Quais NCM aparecem para bebidas e o nível de cada item
Condições de aplicação
- Enquadramento pela descrição da tabela: a descrição da posição corresponde ao produto, mas não é Solução de Consulta da Receita Federal.
- A indicação de código no Convênio ICMS 142/2018 é vínculo textual do item, não análise do seu produto.
- Brix, capacidade do recipiente e tipo de produto são analisados no produto concreto.
Códigos NCM e nível de cada um
Cada linha informa o nível do enquadramento, a condição e a fonte. A tabela rola na horizontal; com o foco nela, use as setas do teclado.
| Produto | Código | Descrição oficial | Nível | Condição | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| Água mineral, sem gás ou com gás | 2201.10.00 | Águas minerais e águas gaseificadas Convênio ICMS 142/2018, Anexo IV, item 5.0 (CEST 03.005.00) | Enquadramento pela descrição da tabela ou de texto oficial | Água mineral natural, sem gás ou gaseificada, conforme a descrição da posição. | Fonte 1 |
| Água não mineral (potável, sem ser mineral) | 2201.90.00 | Outros Posição 2201.90, dentro da posição 2201 (águas) | Enquadramento pela descrição da tabela ou de texto oficial | Água que não se enquadra como mineral, conforme a descrição 'Outros' da posição 2201. | Fonte 1 |
| Refrigerante | 2202.10.00 | Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas Convênio ICMS 142/2018, Anexo IV, item 10.2 (refrigerante em lata), que também cita 2202.99.00 | Enquadramento pela descrição da tabela ou de texto oficial | Água adicionada de açúcar ou de edulcorante, ou aromatizada, como o refrigerante. | Fonte 1 |
| Cerveja sem álcool | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool Convênio ICMS 142/2018, Anexo IV, item 22.0 (CEST 03.022.00) | Enquadramento pela descrição da tabela ou de texto oficial | Cerveja sem álcool, conforme a descrição da posição. | Fonte 1 |
| Cerveja de malte, em lata, barril ou chope | 2203.00.00 | Cervejas de malte. Convênio ICMS 142/2018, Anexo IV, itens 21.3 (cerveja em lata) e 24.0 (chope) | Enquadramento pela descrição da tabela ou de texto oficial | Cerveja de malte; o convênio indica o mesmo código para cerveja em lata e para chope. | Fonte 1 |
| Suco de laranja não congelado, com Brix até 20 | 2009.12.00 | Não congelado, com valor Brix não superior a 20 Posição 2009.12, dentro da subposição 2009.1 (suco de laranja) | Enquadramento pela descrição da tabela ou de texto oficial | Suco de laranja não congelado; o valor Brix do produto é verificado no próprio produto. Suco preparado no local depende do mesmo critério. | Fonte 1 |
| Mistura de sucos | 2009.90.00 | Misturas de sucos (sumos) Posição 2009.90 (sucos e misturas de sucos) | Enquadramento pela descrição da tabela ou de texto oficial | Mistura de sucos de frutas diferentes, conforme a descrição da posição. | Fonte 1 |
| Café torrado, não descafeinado (grão ou moído) | 0901.21.00 | Não descafeinado Posição 0901.21, dentro da subposição 0901.2 (café torrado) | Enquadramento pela descrição da tabela ou de texto oficial | Café torrado como matéria-prima; não se aplica ao café servido pronto na xícara. | Fonte 1 |
| Vinho em recipiente de até 2 litros | 2204.21.00 | Em recipientes de capacidade não superior a 2 l Posição 2204.21, dentro da subposição 2204.2 (outros vinhos) | Enquadramento pela descrição da tabela ou de texto oficial | Vinho em recipiente de capacidade não superior a 2 l, como a garrafa de 750 ml. | Fonte 1 |
| Espumante tipo champanhe | 2204.10.10 | Tipo champanha (champagne) Posição 2204.10 (vinhos espumantes e vinhos espumosos) | Enquadramento pela descrição da tabela ou de texto oficial | Espumante do tipo champanhe, conforme a descrição da posição. | Fonte 1 |
| Outro espumante | 2204.10.90 | Outros Posição 2204.10 (vinhos espumantes e vinhos espumosos) | Enquadramento pela descrição da tabela ou de texto oficial | Espumante que não seja do tipo champanhe. | Fonte 1 |
Como ler a tabela
A coluna de descrição traz o texto literal da Tabela NCM. A coluna de contexto mostra a posição-mãe ou o item do Convênio ICMS 142/2018 que cita o código. A coluna de nível diferencia o enquadramento pela descrição e a atribuição em consulta.
Casos para análise com o responsável fiscal
A posição de café servido pronto, de drinques, de bebidas preparadas no local com mais de um ingrediente e de bebidas de fabricação própria depende da composição do produto e do responsável fiscal.
Fontes oficiais
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