Central Fiscal: resposta rápida, busca e guias por assunto

Resposta rápida

Se você já tem as definições do seu contador, a equipe da 2JA ajuda a parametrizá-las no sistema durante a implantação. Veja como funciona em implantação e migração.

A aplicação de cada regra depende da operação do restaurante; a equipe 2JA ajuda a configurar o sistema para o seu caso.

Configuração assistida

O que a equipe 2JA configura, o que o restaurante precisa ter (NCM, CFOP, CST, credenciamento e os demais temas) e como falar com a equipe estão em Configuração fiscal assistida no ERP.

Guias por assunto

CEST

  • CEST em restaurantes: bebidas e pãesCEST, NCM e descrição do Convênio ICMS 142/2018 para pães, pizzas, sorvetes, bebidas alcoólicas, refrigerantes e cervejas. Sem escolha automática.

CFOP

  • CFOP para restaurantesDescrição oficial de três códigos de CFOP e a exigência de endereço do Ajuste SINIEF 9/2026 em operações não presenciais.
  • Tabela de CFOP para restaurantesDescrições oficiais do anexo CFOP do CONFAZ para restaurantes: dentro do estado (5.xxx) e fora (6.xxx), com condição de uso.

CST e CSOSN

  • CST e CSOSN para restaurantesTabela B do CST de ICMS, Tabela A de origem e os dez códigos CSOSN do Simples Nacional, com descrição literal do Convênio s/nº de 1970.

IBS e CBS

  • IBS e CBS na venda de restauranteO que o texto oficial diz sobre IBS e CBS (EC 132/2023 e LC 214/2025), alíquotas de 2026 e 2027–2028, e o cClassTrib 200047 de bares e restaurantes.

NCM

  • NCM para bebidas de restauranteNCM de água, refrigerante, cerveja, suco, vinho e café, com descrição oficial da Tabela NCM, nível do enquadramento, condição e fonte de cada código.
  • NCM para marmitaNCM de marmita e prato montado: a posição sai pela composição em peso, pela regra da TIPI, com condição e fonte governamental.
  • NCM para pizzaPizza pronta, congelada ou pré-assada: texto do Convênio ICMS 142/2018, regra da TIPI acima de 20 % de carne, limites e fontes governamentais.
  • NCM para refeições prontasNCM de refeição pronta, congelada ou fresca: a posição sai pela composição em peso, pela regra da TIPI, com condição e fonte governamental.
  • NCM para restaurantesCódigos NCM de pizza, bebidas e outros itens de restaurante, com descrição oficial, nível do enquadramento, condição e fonte governamental.

NF-e e NFC-e

  • NF-e e NFC-e para restaurantesNF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65): finalidade, condições, autorização, transmissão e contingência. Ajustes SINIEF 7/2005 e 19/2016.

NFC-e

  • NFC-e em Mato GrossoAjuste SINIEF 19/2016 e SEFAZ-MT para NFC-e: contingência off-line, DANFE, identificação do consumidor e vigência.

Pagamento integrado

  • TEF e NFC-e em Mato GrossoVinculação do comprovante de cartão e Pix à NFC-e em Mato Grosso pela Portaria SEFAZ-MT 262/2023, com campos da NT 2015.002 e fontes oficiais.

Reforma tributária

Como os guias serão publicados

Cada guia publicado traz a fonte oficial aplicável e as condições de uso, como UF, operação e regime. Rascunhos e conteúdos em revisão não aparecem em páginas públicas, no mapa do site nem na busca.

O conteúdo se baseia nas fontes oficiais listadas em cada guia.